Em discurso no Plenário do Senado Federal nesta terça-feira, a senadora Marinor Brito (PSOL/ PA) cobrou providências do governo do Estado do Pará, no sentido de dar cumprimento à lei do Piso Salarial dos Professores. Confira:
"No dia 27 de abril deste ano o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por governadores contra a Lei nº 11738/2008, que institui o piso salarial nacional para o magistério.
O acórdão do STF é cristalino. Afirma que “é constitucional a norma legal geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global”. E que “é constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para a dedicação às atividades extraclasse”.
Neste momento presenciamos a paralisação de docentes em vários estados, com destaque para a heróica greve dos professores mineiros e cearenses. E nesta semana iniciou-se uma forte paralisação dos trabalhadores em educação do no estado do Pará e em Belém.
E o que tem de comum em todas estas paralisações? É que a principal reivindicação dos docentes é justamente o cumprimento da lei federal.
O Pará figura sempre nas piores posições nos indicadores educacionais. Na avaliação da aprendizagem dos alunos, como vemos nos resultados do IDEB de 2009, o Pará ficou em último lugar nas séries iniciais do ensino fundamental, foi um dos cinco piores nas séries finais do ensino fundamental e no ensino médio. A mesma atuação desastrosa foi identificada no último ENEM.
Os professores paraenses sofrem com o descaso de sucessivos governos. Foram desprezados por Almir Gabriel, por Jatene no seu primeiro governo, viveram o desastroso governo de Ana Júlia e agora rapidamente viram suas esperanças se desvanecerem no segundo governo de Simão Jatene.
Semana passada o governador anunciou solenemente que não vai cumprir a lei, mesmo que no dia de sua posse tenha jurado fidelidade a Constituição Federal, Estadual e ás leis de nosso país. Anunciou publicamente que não pagará tão cedo o piso salarial de R$ 1187,00 para um professor com nível médio e trabalhando 40 horas semanais. Disse que ainda não arranjou dinheiro para valorizar os professores. E textualmente afirmou:
“Fomos pegos no contrapé. Uma coisa é assumir algo para o qual estamos nos planejando, outra é pegar um susto”.
Esta frase é de provocar indignação em qualquer paraense. Senão vejamos senhores senadores. Ao se candidatar a governador o senhor Jatene tinha conhecimento de que o Congresso Nacional havia aprovado em 2008 a lei do piso para o magistério. Segundo, como homem bem assessorado e ex-governador, ele sabia que a questão do pagamento do piso sobre a remuneração ou sobre o vencimento estava na dependência de decisão do STF, a qual ocorreu quatro meses após a sua posse. Terceiro, estamos em setembro, ou seja, mais de quatro meses após a decisão do STF que validou o cálculo do piso sobre o vencimento. Não há, portanto, o menor cabimento no discurso de que foi o governo estadual foi pego no contrapé, surpreendido por algo inusitado, imprevisível, pelo contrário, a possibilidade do STF validar a norma aprovada pelo Congresso sempre esteve presente no planejamento de todos os gestores estaduais e municipais.
De sua posição podemos chegar a duas conclusões. Ou o governador do meu querido estado é inepto, ou seja, não demonstra aptidão para gerenciar um estado tão importante, pois deixou de buscar as soluções devidas para o cumprimento de tão importante lei, ou então ele está arranjando desculpas para continuar não priorizando a valorização do magistério.
E agora o governo tem afirmado que não pode pagar o piso por que o governo federal não repassou o que deve pro Pará. Cabem alguns esclarecimentos sobre o assunto. De fato todo ano o MEC reserva um quantitativo de recursos para ajudar estados e municípios que comprovem não poder pagar o piso. As regras para o recebimento da ajuda estão dispostas na Portaria nº 213 de março deste ano.
Este ano o MEC reservou 800 milhões para esta finalidade, mas a ajuda depende de comprovação de que o Estado necessita de tal apoio. O pretendente deve apresentar documentos comprobatórios. Cabe perguntar ao governador se já tomou tais providências, pois uma das dificuldades vivenciadas pelos professores estaduais é a completa falta de transparência acerca das contas estaduais.
Bem, qualquer que seja a motivação do governador Jatene, uma coisa é certa, a decisão de não pagar o piso para o magistério provocou revolta na categoria e é a principal motivação da greve.
Governador Jatene, cumpra a lei! É o mínimo que o povo paraense espera de seu gestor!
E esta situação estadual ocorre também em várias prefeituras, dentre elas a da capital paraense. Neste caso temos o agravante da cidade ser governada por um prefeito que abandonou completamente os seus habitantes a própria sorte. Pelo menos o seu desgoverno não é um privilégio da educação, pois a saúde continua sendo manchete nacional pela morte de pacientes, de crianças e idosos nas portas dos hospitais.
A situação de greve dos docentes em todo o Brasil lembra famoso poema de Brecht, que disse certa vez: Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem.
A reação dos professores é mais do que justificada, param suas atividades devido à intransigência e o descompromisso dos governos com a educação. A luta dos professores e demais trabalhadores em educação terá sempre o irrestrito apoio do meu mandato. E espero que esta seja a postura de todos os senadores e senadoras.
Quanto ao Governador do Pará e o Prefeito de Belém, espero firmemente que mudem de atitude e paguem corretamente o piso salarial para os professores.
Queria aproveitar este pronunciamento para mostrar a minha indignação com a fala do ex-presidente Lula durante a comemoração de cinco anos da Universidade do ABC. Ele chamou de irresponsáveis os defensores de 10% do PIB para a educação. Irresponsabilidade é comprometer todo o dividendo de nossas estatais para pagar a dívida pública. Irresponsabilidade é reservar 44,9% do próximo orçamento para a mesma finalidade. Os que lutam por mais recursos para a educação e para a saúde estão sendo responsáveis com as futuras gerações deste país. Querem e exigem que a prioridade seja pagar a dívida social e não a dívida com um punhado de credores nacionais e estrangeiros".
Plenário do Senado Federal, 04 de outubro de 2011.
Senadora Marinor Brito – PSOL/PA
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