Prefeitura de São José de Ribamar ignora concursados
Da Redação
O edital de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos e Formação de Cadastro de Reserva na Administração Pública da prefeitura de São José de Ribamar, anunciado em maio de 2011, parece não condizer com as luzes da moralidade. Dentre as vagas ofertadas no certame, o concurso informava um total de 5(cinco) vagas para o cargo de cirurgião-dentista.
No dia 31 de agosto do mesmo ano(2011)saiu a lista dos candidatos aprovados constando 17 para o cargo de cirurgião-dentista, sendo 5(cinco)destes dentro do número de vagas e o restante dos aprovados como cadastro de reserva. Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça-STJ, tem entendimento pacífico no sentido de que o candidato aprovado em concurso público, desde que dentro das vagas previstas no edital, exceto as de cadastro de reserva tem direito líquido e certo sobre a nomeação/admissão.
Nesse concurso público realizado pela prefeitura do município, dos 400 aprovados, 250 foram chamados na fase de convocação realizada entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Nessa primeira convocação, apenas a primeira convocada na lista de aprovados para o cargo de cirurgião-dentista, a senhora Alessandra Monteiro Magalhaes, foi nomeada.
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Gil Cutrim:administração marcada por contratações irregulares, improbidade administrativa e contradições gritantes |
As notícias divulgadas até aqui dão conta de que os aprovados serão nomeados posteriormente, de acordo com o planejamento orçamentário e financeiro da prefeitura e obedecendo rigorosamente ao prazo de validade do concurso-dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Entretanto, quando um concurso é lançado e o número de vagas estar expressamente previsto no edital, é porque os cargos vagos existem e já há previsão orçamentária para aquelas vagas, ou seja, a Administração Pública (prefeitura de Ribamar aqui em específico)tem os recursos necessários para admitir ou nomear e tem necessidade de servidores/empregados.
Nesse sentido, o que está acontecendo em São José de Ribamar é que após a nomeação da primeira colocada para o cargo de dentista, pelo menos outros 3(três) dentistas, foram contratados pela prefeitura municipal de forma totalmente irregular. Soma-se a isso, o fato de que ainda existem vários dentistas contratados anteriormente à realização do concurso público como pode ser comprovado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Nesse caso, a administração Gil Cutrim está violando o princípio do Concurso Público, pois havendo candidatos aprovados, o procedimento correto a ser adotado pela administração pública à luz do princípio da moralidade é a convocação dos aprovados no concurso público, e não a contratação de profissionais para cargos idênticos.
De acordo com informações levantadas por ANB Online, a denúncia já foi feita ao Ministério Público do Trabalho e atualmente é pauta de discussão e revolta entre os aprovados no concurso, além de promover desconfiança e instabilidade em relação às ações do Executivo na área do Emprego e Renda na cidade.
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