Diante da falta de resposta do governo brasileiro sobre o lançamento e a implementação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP), que integra cerca de 100 entidades da sociedade civil, decidiu denunciar a diversos organismos e instâncias nacionais e internacionais a ausência deste Plano há quase 18 meses.
De acordo com Débora Aranha, presidente do MCTP, o Movimento está dialogando com os integrantes das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) sobre o Tráfico de Pessoas instaladas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e também já denunciou o caso ao Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Delito (Unodc, por sua sigla em inglês). No início deste mês, a denúncia pela omissão do Estado brasileiro foi feita por meio de carta à Organização dos Estados Americanos (OEA). O objetivo foi conseguir o apoio do organismo para encontrar mecanismos jurídicos legais de proteção aos Direitos Humanos e apurar o caso com rigor.
No ano passado houve grande mobilização por parte da sociedade civil organizada em torno da construção do II Plano. Foram realizadas plenárias e consultas a fim de que a população pudesse discutir o tema e fazer sugestões. Segundo Débora, uma das propostas apresentadas pelo MCTP foi ampliação do prazo de vigência do Plano. O I só durou dois anos, prazo considerado insuficiente. "A questão é complexa e precisa de ações de médio a longo prazo. Não vai ser em dois anos que vamos dar uma resposta à altura de um crime como o tráfico de seres humanos", explica.
A matéria é de Natasha Pitts no ADITAL (Aqui)
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