A Senadora Marinor Brito, Líder do PSOL no Senado e titular da Comissão de Direitos Humanos (CDH), participou na manhã desta terça-feira (08), de reunião da CDH para discussão e aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 122/2006, que estabelece penas para quem praticar atos considerados como discriminatórios em relação aos homossexuais.
O texto inclui na Lei 7.716/89, que já define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo e orientação sexual.
Os dois primeiros projetos examinados pela CDH na reunião hoje, foram os relativos aos direitos dos idosos e autistas. Em seguida, começou a ser analisado projeto que legaliza o aborto de anencéfalos (PLC 50/2011). A relatora, a senadora Marinor Brito apresentou relatório favorável, mas a votação foi adiada por pedido de vista do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Assista, abaixo, com imagens da TV Senado, a primeira parte da manifestação da senadora do PSOL, onde Marinor responde com contundência o senador Magno Malta (PR-ES).
Em discurso emocionado, a senadora Marinor Brito defendeu a aprovação do PLC-122/2006 por não acreditar em conciliação sobre o assunto e deixou claro que não existe mediação com a bancada evangélica.
Se referindo, com respeito à senadora Marta Suplicy (PT-SP), que apresentou substitutivo com o objetivo de encontrar mediação entre os que são favoráveis à criminalização da homofobia e os que são contrários. Neste momento, durante o uso da palavra, a senadora do PSOL foi agredida verbalmente por um religioso.
Assista, com imagens da TV Senado.
Histórico:
Com uma década de tramitação no Congresso, a proposta da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP) gera polêmica e é objeto de discordâncias entre lideranças e entidades de GLBT's (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros) e religiosos contrários que argumentam que não é necessária uma lei específica e temem que com a aprovação do PLC 122/2006 tenham cerceados as liberdades de expressão e de culto.
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