O Supremo Tribunal Federal começou a votar, na tarde desta quarta-feira, a constitucionalidade da reserva de postos para alunos enquadrados nas cotas raciais em universidades públicas. O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, leu o relatório sobre o caso.
De acordo com a ação ajuizada pelo DEM em 2009, no sistema atual são violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988. Alguns dos pontos abordam a falta de dignidade da pessoa humana e a presença do preconceito de cor e de discriminação, o que afeta o combate ao racismo.
Este é o primeiro julgamento em plenário da gestão do ministro Ayres Britto, que assumiu a presidência do STF na última quinta-feira.
No comments:
Post a Comment