As investigações sobre os negócios ilegais da família Sarney (mais especificamente Fernando Sarney e José Sarney) podem voltar à estaca zero. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas apresentadas pela Polícia Federal sob a justificativa de que os grampos que culminaram nas quebras de sigilo foram ilegais.
A operação Boi Barrica, realizada em 2010 e que foi chamada de Faktor mais tarde, juntou provas contra os Sarney por meio de interceptação de e-mails. A Justiça também invalidou parte das provas naquele ano.
O mesmo ocorreu com as que foram obtidas em outras missões, tais como a que investigou o banqueiro Daniel Dantas.
A Operação Faktor constatou, entre 2007 e 2008, crimes de tráfico de influência em órgãos do governo federal, formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro por integrantes da família Sarney. Os acusados negam
O Supremo Tribunal Federal declarou extinta a pena aplicada ao ex-jogador de futebol, Edmundo Alves de Souza Neto. Em 1999, a Justiça do Rio de Janeiro condenou o atleta a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por homicídio e lesão corporal após se envolver em acidente de trânsito que resultou na morte de três pessoas e três feridos. O ministro Joaquim Barbosa, do STF, decidiu que, para a hipótese de prescrição, a regra determina que seja observada a pena aplicada isoladamente, ou seja, desconsiderando-se o aumento referente ao concurso de crimes.
O vaqueiro Sebastião Vieira vai receber indenização de R$ 1 milhão da justiça de Goiás por ter sido condenado injustamente por latrocínio e ocultação de cadáver do irmão de sua ex-esposa. Sebastião passou oito anos e quatro meses preso antes do verdadeiro assassino confessar o crime. A decisão foi da juíza Soraya Fagury Brito, da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas de Goiás.
Nota do Blog
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
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