Audiência de Conciliação não avança e trabalhadores em Educação seguem em greve

A senadora Marinor Brito, líder do PSOL no senado federal, propôs na tarde desta quarta-feira (19), durante a audiência de conciliação na 1ª Vara da Fazenda Pública que o governo do Estado faça piquete na frente do MEC em Brasília, para garantir os recursos para o pagamento integral do piso salarial dos trabalhadores em educação, em greve há 24 dias.

- Ontem [terça, 18] disse ao governador Simão Jatene, em Brasília, durante um evento que participei, que se o governo dele fosse sério e tratasse com respeito à sociedade paraense, ele deveria orientar seus secretários para que acampassem e fizessem piquete na porta do MEC, na capital federal para garantir os recursos que o governo federal prometeu para complementar o pagamento do piso salarial nacional reconhecido como legítimo pelo STF, através de acórdão, disse a senadora.

A senadora do PSOL é titular da comissão de Educação do Senado Federal e disse que tem acompanhado todos os debates que dizem respeito à educação no país e em especial no Pará, sobretudo, a greve na rede estadual de ensino e aproveitou para fazer um reparo.

Representantes do SINTEPP e Advogados

- Essa audiência de conciliação não está tratando do direito apenas dos alunos e sim do direito da sociedade paraense em ter garantido pelo governo do Estado a educação de qualidade social. Ou seja, estamos aqui tratando de um direito da sociedade e não apenas do direito de alunos ou de trabalhadores em educação. Então, o governo do Estado tem que parar de dizer que os alunos estão sendo prejudicados com a greve e sim, deve assumir a responsabilidade de que para resolver o impasse deve cumprir o que determina a lei. E a lei garante o pagamento do piso salarial nacional aos trabalhadores em Educação, disse.

A audiência não conseguiu avançar em uma conciliação porque mais uma vez os representantes do governo do Estado reafirmaram a impossibilidade de pagar, sem o repasse do governo federal, o valor integral do piso nacional para trabalhadores em Educação. Esse recurso está previsto na própria Lei do piso nacional, que afirma que a União deverá repassar, via MEC, a complementação necessária para o Estado, caso este se habilite e comprove que não tem condições de pagar o valor integral do piso.

Além da senadora Marinor Brito, titular da Comissão de Educação do Senado, participaram também da audiência o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda da Capital, Elder Lisboa Ferreira da Costa, o procurador geral do Estado, Caio Azevedo Trindade, os secretários de Estado de Administração e Educação, respectivamente, Alice Viana e Cláudio Ribeiro; os coordenadores do SINTEPP, Conceição Holanda, Abel Ribeiro e Hamilton Corrêa; o assessor jurídico do SINTEPP, Walmir Brelaz e a promotora de Justiça de Educação do Ministério Público do Estado (MPE), Maria das Graças Corrêa Cunha.