Senadora aprova emenda de R$ 20 milhões de reais para o combate ao tráfico de pessoas no Brasil

Senadora Marinor Brito: "Combate ao tráfico de pessoas
é uma das prioridades no nosso mandato".

A senadora Marinor Brito, líder do PSOL no senado federal e integrante da Comissão de Direitos Humanos (CDH), aprovou nesta terça-feira (22), emenda ao orçamento 2012 que destina fortalecer as ações de combate e enfretamento ao tráfico de pessoas no país. Os recursos, em torno de R$ 20 milhões de reais, serão gerenciados pelo ministério da Justiça e atenderão 19 unidades em todo país.

Pela emenda aprovada, os recursos superam em 20 vezes a proposta do Executivo, considerada absurda, pela senadora do PSOL, que previa, para o exercício de 2012, apenas 01 (hum) milhão de reais para implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas e mais R$ 900 mil para Garantia e Expansão dos Direitos dos Migrantes.

Para Marinor Brito, o tráfico de seres humanos é uma realidade no país, tanto que existe oficialmente uma Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas desde 2006, inclusive, tendo vigorado o I Plano Nacional de enfrentamento ao Tráfico no período de 2008 a 2010 e já estando o II Plano, em vias de implantação.

- Fico feliz com a aprovação da presente emenda, pois, a mesma visa acrescentar recursos de tal forma que o enfrentamento à indignidade que é o tráfico de seres humanos não seja uma política de faz de conta, que pelo menos um Núcleo de Enfrentamento esteja instalado em cada Estado, e que as ações de atenção às vítimas, prevenção e responsabilização de culpados sejam efetivas, disse Marinor.