PEC do diploma de jornalismo é aprovada em primeiro turno no senado

A senadora Marinor Brito, líder do PSOL no Senado Federal, votou nesta quarta-feira (30), favorável e contribui para aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2009 que estabelece a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão.

A PEC do Diploma, como ficou conhecida, foi aprovada por 65 votos a favor e sete votos contra, mas para se tornar lei, será preciso aprovar a proposta em segundo turno. A matéria segue na pauta aguardando um acordo entre lideranças partidárias que permita sua votação.

- Quero elogiar o empenho da FENAJ e de seus sindicatos filiados em todo país pela árdua e aguerrida luta em favor da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão que dignifica a informação e aperfeiçoa a democracia. Se fossemos avaliar a contribuição do jornalismo para a vida democrática do país, iríamos, sem dúvida, concluir que o Brasil é livre, porque temos em nosso país, uma imprensa livre. E gostaria de concluir dizendo que onde existem cursos superiores de jornalismo é perceptível a contribuição inestimável para o aperfeiçoamento da informação e da democracia, disse.

A PEC 33/2009, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista seja "privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação". A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também daqueles que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei.

A medida tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas. Os ministros consideraram que o decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação. A exigência do diploma, de acordo com esse ponto de vista, seria um resquício da ditadura militar, criada somente para afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.

Com informações da Agência Senado e redação final da equipe do blog.