SOBRE O KIT ANTI-HOMOFOBIA - parte I

NOTA EXPLICATIVA - PARTE I

 Considerando o polêmico veto, da Presidente Dilma Roussef, ao kit anti-homofobia elaborado pelo MEC, o blog operariadasruinas publica, de forma seriada, a nota explicativa elaborada pelas seguintes organizações (parceiras do MEC na criação do kit):

ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, bissexuais Travestis e Transexuais

Pathfinder do Brasil.

ECOS - Comunicação em Sexualidade

Reprolatina - Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva

Conheça Mais sobre o Projeto Escola Sem Homofobia

Diante de fatos e notícias sobre o Kit de Materiais Educativos do Projeto Escola Sem Homofobia, vimos a público informar de que se trata o material. 

O que é o Projeto Escola Sem Homofobia?

O Projeto Escola Sem Homofobia, apoiado pelo Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (MEC/SECAD), tem como objetivo “contribuir para a implementação do Programa Brasil sem Homofobia pelo Ministério da Educação, através de ações que promovam ambientes políticos e sociais favoráveis à garantia dos direitos humanos e da respeitabilidade das orientações sexuais e identidade de gênero no âmbito escolar brasileiro”. Uma análise de situação justificando o projeto e suas atividades se encontra ao final deste documento. 

O Projeto foi planejado e executado em parceria entre a organização não governamental Pathfinder do Brasil; a ECOS – Comunicação em Sexualidade; a Reprolatina – Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva; e a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Todas as etapas de seu planejamento e execução foram amplamente discutidas e acompanhadas de perto pelo MEC/SECAD.

Produtos do Projeto Escola Sem Homofobia 

O Projeto teve dois produtos específicos, a fim de alcançar o objetivo acima mencionado:

1) Um conjunto de recomendações elaborado para a orientação da revisão, formulação e implementação de políticas públicas que enfoquem a questão da homofobia nos processos gerenciais e técnicos do sistema educacional público brasileiro, que se baseou nos resultados de duas atividades: 

a) A realização de 5 seminários, um em cada região do país, com a participação de profissionais de educação, gestores e representantes da sociedade civil, para obter um perfil da situação da homofobia na escola, a partir da realidade cotidiana dos envolvidos. 

b) A realização de uma pesquisa qualitativa sobre homofobia na comunidade escolar em 11 capitais das 5 regiões do país, envolvendo 1406 participantes, entre secretários(as) de saúde, gestores(as) de escolas, professores(as), estudantes e outros integrantes das comunidades escolares. A metodologia da pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Unicamp. 

2) A incorporação e institucionalização de uma estratégia de comunicação para trabalhar a homossexualidade de forma mais consistente e justa em contextos educativos e que repercuta nos valores culturais atuais. A estratégia compreende:

a) Criação de um kit de material educativo abordando aspectos da homo-lesbo-transfobia no ambiente escolar, direcionado para gestores(as), educadores(as) e estudantes.

b) Capacitação de técnicos(as) da educação e de representantes do movimento LGBT de todos os estados do país para a utilização apropriada do kit junto à comunidade escolar.

Kit de material educativo Escola sem Homofobia

O material se destina à formação dos/das professores(as) em geral, dando a eles subsídios para trabalharem os temas no ensino médio.

Trata-se de um conjunto de instrumentos didático-pedagógicos que visam à desconstrução de imagens estereotipadas sobre lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e para o convívio democrático com a diferença, contribuindo para:

• Alterar concepções didáticas, pedagógicas e curriculares, rotinas escolares e formas de convívio social que funcionam para manter dispositivos pedagógicos de gênero e sexualidade que alimentam a homofobia.

• Promover reflexões, interpretações, análises e críticas acerca de algumas noções que frequentemente habitam as escolas com tal “naturalidade” ou que se naturalizam de tal modo que se tornam quase imperceptíveis, no que se refere não apenas aos conteúdos disciplinares como às interações cotidianas que ocorrem nessa instituição.

• Desenvolver a criticidade infanto-juvenil relativamente a posturas e atos que transgridam o artigo V do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

• Divulgar e estimular o respeito aos direitos humanos e às leis contra a discriminação em seus diversos âmbitos

• Cumprir as diretrizes do MEC; da SECAD; do Programa Brasil sem Homofobia; da Agenda Afirmativa para Gays e outros HSH e Agenda Afirmativa para Travestis do Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de AIDS e das DST entre Gays, HSH e Travestis; dos Parâmetros Curriculares Nacionais; do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT; do Programa Nacional de Direitos Humanos III; das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação; do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; e outras.

O kit é composto de: 

- um caderno

- uma série de seis boletins (Boleshs)

- três audiovisuais com seus respectivos guias

- um cartaz 

- cartas de apresentação para o/a gestor(a) e para o/a educador(a).